Uma mudança recente nas regras do governo federal vai mexer bastante com a vida de milhares de famílias que lutam diariamente para fechar as contas no fim do mês. A partir de agora, quem acumula o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o Bolsa Família terá que tomar uma decisão difícil: escolher, de forma obrigatória e por escrito, qual dos dois prefere continuar recebendo. A nova regra proíbe de vez o recebimento conjunto e exige que o beneficiário oficialize sua escolha para não ter os pagamentos bloqueados.
Na prática, isso significa que não dá mais para empurrar a situação com a barriga. De acordo com a advogada trabalhista e previdenciária Ingred Rosa, o processo exige um cuidado extremo por parte das famílias, pois uma escolha mal pensada pode pesar muito no orçamento doméstico. "O segurado vai ter que preencher e assinar um termo de opção dizendo qual benefício quer manter. Essa decisão precisa ser muito bem calculada, porque estamos falando de pessoas que já vivem no limite e não podem se dar ao luxo de perder nenhuma fonte de renda por bobeira", alerta.
Para quem está nessa situação de acúmulo, o governo vai abrir um prazo de transição. Os beneficiários serão notificados e precisarão formalizar a escolha dentro do limite de tempo estabelecido; caso contrário, o dinheiro pode sumir da conta temporariamente até que a situação seja regularizada. Por isso, a dica de ouro é ficar de olho nos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e as atualizações do Cadastro Único (CadÚnico), que é por onde o chamado e o formulário de opção vão chegar.
Na hora de decidir o que vale mais a pena, o cálculo vai muito além de olhar apenas para o valor mais alto. Enquanto o BPC paga um salário mínimo redondo para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, o Bolsa Família é flexível e varia de acordo com o tamanho da família, o número de crianças e de gestantes. "Muitas pessoas correm para escolher o salário mínimo do BPC sem pensar no amanhã. O problema é que ele exige regras de renda por pessoa extremamente rígidas, o que muitas vezes impede que outro familiar arrume um emprego com carteira assinada sem estragar o benefício do parente", explica a especialista.
Além disso, é preciso colocar na balança a segurança de cada programa para o futuro da casa. O Bolsa Família, por exemplo, tem uma regra de transição amigável que permite que a pessoa consiga um emprego formal e continue recebendo metade do auxílio por até dois anos. O BPC, por sua vez, passa por pentes-finos constantes que reavaliam a saúde e a renda do beneficiário, sem contar que não dá direito a décimo terceiro, exigindo um controle financeiro muito mais apertado.
Desta maneira, o melhor caminho antes de assinar qualquer papel é simular os cenários e entender o impacto real de cada escolha na rotina da casa. Colocar tudo na ponta do lápis e, se possível, buscar uma orientação especializada é o que vai garantir que a família não perca direitos preciosos e consiga manter o mínimo de dignidade e estabilidade financeira no fim do mês.
Fonte: Ingred Rosa Portela – Advogada Trabalhista e Previdenciária.
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MARIA JULIA HENRIQUES NASCIMENTO
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