Pauta Verde

Arquivo pessoal

O CNJ instituiu em boa hora uma “Pauta Verde”, para que todos os Tribunais do Brasil realizassem eventos em junho, com vistas à tutela ambiental. Não se cuida apenas de conferir prioridade aos processos ambientais, que são quase quatrocentos mil. Mas a oferta de resultados.

Estes não se restringem às decisões, que precisam ser o quão possível céleres. Porém, mais importante do que uma sentença ou acórdão, é a solução do problema concreto. Cabe a todo operador do direito pensar no consequencialismo, hoje reforçado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

As decisões recaem concretamente sobre a realidade. Seu impacto não pode ser ignorado. E, na esfera ambiental, as agressões perpetradas contra a natureza prejudicarão gerações. Talvez já estejamos no precipício, pois foi ultrapassado o ponto de inflexão.

É tamanho o descalabro, em todas as esferas, que o desânimo não raro é a sensação mais frequente na sensibilidade dos convertidos. Aqueles que sabem a importância da natureza, parte indissolúvel dessa experiência existencial no planeta Terra.

Grande parte da população desconhece a indissolubilidade ínsita entre humano e ambiente. Quando se destrói o ambiente, destrói-se um dos pressupostos imprescindíveis à continuidade da vida.

Bem por isso, é importante que o Judiciário se compenetre de que, nas lides ambientais, a vítima é sempre uma comunidade múltipla, difusa e intergeracional. Foi o constituinte de 1988 que nos obrigou a pensar nas futuras gerações. Somos responsáveis pelo planeta que vamos deixar para elas. E não temos sido muito dignos dessa obrigação que o formulador do pacto federativo nos conferiu.

Ainda é tempo de conversão: plantemos árvores, economizemos água e energia, consumamos menos, desperdicemos menos, descartemos corretamente nossos resíduos sólidos. Só assim a humanidade terá futuro e não perecerá.

*José Renato Nalini é Secretário-Executivo de Mudanças Climáticas de São Paulo.

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LUCIANA FELDMAN
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