Diante dos desafios de segurança e privacidade trazidos pela transformação digital, a Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, realizou, no dia 22 de julho, das 14h às 16h, uma roda de conversa sobre o ECA Digital - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25), que amplia as regras de moderação de conteúdo voltado a menores de idade no ambiente digital, complementando o ECA já existente. A roda de conversa foi voltada aos pais e responsáveis atendidos pela associação.
Este mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 36 anos. Discutir sua aplicação no ambiente digital reforça o compromisso da Laramara com a promoção de espaços de diálogo, informação e conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes.
A proposta que deu origem ao ECA Digital foi apresentada em 2022, mas só ganhou visibilidade nacional em 2025, quando denúncias sobre exploração e abusos de menores no ambiente virtual ganharam o olhar do debate público e acelerou a tramitação no Congresso. Sancionada em setembro do mesmo ano, a lei conhecida como Lei Felca passou a valer em todo o país em 17 de março de 2026.
O encontro contou com a presença de Ana Claudia Cifali, doutora e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, mestre em Cultura e Paz, Conflitos, Educação e Direitos Humanos pela Universidade de Granada, conselheira do Conanda, coordenadora jurídica no Instituto Alana e referência nos temas de direitos da infância e adolescência e proteção no ambiente digital. O objetivo foi refletir sobre os desafios atuais do ambiente virtual de crianças e adolescentes, compartilhar conhecimento e fortalecer estratégias de prevenção e garantia de direitos.
“O ambiente digital faz parte da vida de crianças e adolescentes, desde muito cedo. É nele que estudam, se comunicam, se divertem e constroem relações. No entanto, esse mesmo espaço também pode expô-los a riscos como violência, exploração, desinformação, cyberbullying e violação de direitos”, explica Anderson Almeida, assistente social da Laramara.
Em um cenário cada vez mais conectado, a Laramara reforça que promover inclusão também é garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Investir em proteção, autonomia e conscientização é indispensável para que eles possam explorar as tecnologias de forma responsável e exercer plenamente seus direitos.
Sobre a Laramara:
Fundada em 1991 pelo casal Mara e Victor Siaulys, a Laramara é referência nacional no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão, contribuindo de forma pioneira na promoção da autonomia, educação, formação profissional, cultura e convivência inclusiva. Ao lado de parceiros e apoiadores, a associação desenvolve programas inovadores que impactam milhares de famílias em todo o país.
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