STJ define novas regras para locações por temporada em condomínios residenciais
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um novo entendimento sobre o uso de imóveis em condomínios residenciais para locações de curta duração por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Pela decisão, esse tipo de utilização poderá ser restringido ou até proibido pelos condomínios quando não houver autorização adequada dos moradores, a qual depende de aprovação de 2/3 dos condôminos, através de assembleia. O entendimento do STJ estabelece que a prática de locações frequentes e de curta estadia pode descaracterizar a finalidade estritamente residencial dos condomínios, especialmente quando há alta rotatividade de pessoas. A Corte também considerou fatores relacionados à segurança, ao sossego e à tranquilidade dos moradores. De acordo com a decisão, a autorização para esse tipo de locação deve contar com aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos, conforme as regras internas e convenções de cada condomínio. Para o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, a decisão traz mais clareza jurídica para síndicos e moradores. - “O STJ consolidou um entendimento importante ao reconhecer que a utilização frequente de imóveis para hospedagens de curta duração pode impactar diretamente a dinâmica residencial dos condomínios. A decisão fortalece a autonomia condominial e oferece mais segurança jurídica para que os condomínios estabeleçam regras claras sobre o tema”, afirma. Segundo Maldonado, o julgamento também serve de alerta para proprietários que pretendem utilizar imóveis exclusivamente residenciais para fins de hospedagem temporária. - “Muitos condomínios enfrentavam conflitos relacionados à alta circulação de pessoas, questões de segurança e perturbação do sossego. Agora, existe um posicionamento mais sólido do Judiciário, permitindo que as convenções condominiais sejam respeitadas e aplicadas”, destaca. O especialista ressalta ainda que cada condomínio deve avaliar sua convenção interna e, se necessário, promover atualizações nas regras para adequação ao entendimento do STJ. - “O ideal é que síndicos e administradoras busquem orientação jurídica para evitar conflitos futuros e garantir que as decisões estejam amparadas legalmente”, completa. A decisão do STJ é vista por especialistas do setor como um marco para a gestão condominial, especialmente diante do crescimento das plataformas digitais de hospedagem nos últimos anos.
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