O que revisar hoje nos contratos para não ir à recuperação judicial amanhã?
PorKAíSA CHRISTINA ROMAGNOLI•
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*Por Danniel Stehling Fernandes
A empresa não quebra de um dia para o outro. O problema começa antes, de forma silenciosa. Ele nasce em decisões mal registradas, contratos genéricos e acordos que não refletem a operação real. O contrato não é apenas um documento jurídico. Ele organiza a relação, define responsabilidades e protege o caixa. Quando está mal feito, ele vira um risco escondido. Muitas empresas crescem rápido. Elas vendem mais, contratam mais e ampliam a operação. Mas continuam usando contratos antigos, copiados ou pouco claros. Esse descompasso cobra um preço. O primeiro sinal de alerta está na falta de clareza. O contrato precisa dizer quem faz o quê, quando e como. Quando isso não está definido, surgem conflitos. E conflito custa dinheiro. A forma de pagamento também precisa de revisão. Prazo longo demais, ausência de multa e regras frouxas para atraso afetam diretamente o fluxo de caixa. A empresa entrega, mas não recebe no tempo certo. Outro ponto sensível é o reajuste. Muitos contratos não acompanham o aumento de custos. A empresa continua operando, mas com margem cada vez menor. O faturamento cresce, mas o lucro não aparece. As garantias precisam existir e ser reais. Garantia é o que protege a empresa quando o pagamento não acontece. Pode ser um aval (pessoa que assume a dívida), uma fiança (garantia dada por terceiro) ou um bem vinculado ao contrato. Sem isso, o risco fica todo de um lado. A penalidade por descumprimento também precisa estar prevista. Multa não é excesso. É um mecanismo de equilíbrio. Sem ela, o contrato perde força. A cláusula de rescisão precisa ser objetiva. A empresa deve saber como sair de um contrato que gera prejuízo. Ficar presa a uma relação ruim compromete o resultado. A análise tributária também entra nessa conta. O contrato pode aumentar ou reduzir o impacto dos tributos. Um erro nessa estrutura afeta diretamente o lucro. A dependência de um único fornecedor é outro risco relevante. Se esse parceiro falhar, a operação para. Diversificar reduz essa vulnerabilidade. O compliance (conjunto de práticas para cumprir leis e regras) não deve ser visto como burocracia. Ele organiza a empresa, reduz falhas e melhora a tomada de decisão. A recuperação judicial não começa no pedido. Ela começa quando a empresa perde o controle dos próprios contratos. O problema cresce aos poucos, até se tornar inevitável. Revisar contratos hoje é uma decisão estratégica. O empresário que entende isso ganha previsibilidade, protege o caixa e reduz riscos. Quem ignora, geralmente descobre tarde demais.
*Danniel Stehling Fernandes é advogado com mais de 20 anos de experiência nas áreas cível, tributária e imobiliária. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, atua como diretor jurídico em diversas empresas, com forte atuação em contratos, planejamento tributário e contencioso judicial. É fundador da Danniel Stehling Fernandes Sociedade Individual de Advocacia, onde lidera projetos de consultoria e prevenção de litígios. Autor de livros voltados ao registro de imóveis, também é reconhecido por sua atuação estratégica em negociações com a Receita Federal e revisão de tributos.
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