Litigância abusiva trava empresas e sobrecarrega a Justiça com processos repetitivos
Entenda como a prática de ajuizar ações sem fundamento afeta negócios e sobrecarrega o Judiciário, e a importância de uma atuação jurídica estratégica.
Arquivo Pessoal/Divulgação
O sistema de Justiça brasileiro tem sido crescentemente desafiado por uma prática que extrapola a simples má-fé processual: a Litigância Abusiva. Caracterizada pelo ajuizamento massivo de ações padronizadas e, muitas vezes, sem fundamento, essa estratégia de assédio judicial pressiona financeiramente empresas e sobrecarrega o Poder Judiciário.
Rafael Abrahão, sócio fundador do escritório Abrahão Advogados e Conselheiro Seccional da OAB/MG, explica que é fundamental diferenciar essa prática do simples desrespeito pontual às normas processuais. “A Litigância Abusiva é o ajuizamento massivo de ações judiciais, muitas vezes padronizadas e sem fundamento sólido, com o objetivo de pressionar economicamente empresas ou o próprio sistema de Justiça. Diferencia-se da Litigância de Má-Fé porque não envolve apenas condutas pontuais em um processo específico, mas sim uma estratégia estruturada de assédio judicial em larga escala”, pontua.
Os responsáveis por essa prática são, em geral, escritórios ou advogados que atuam em volume, buscando ganhos rápidos e forçados. Abrahão, que também é Presidente da Comissão de Monitoramento do Perfil das Demandas Judiciais (COMOPED) da OAB/MG, destaca os sinais de alerta para as empresas. "Alguns sinais são claros: petições padronizadas com erros de contexto, repetição de argumentos idênticos em processos distintos, volume elevado de ações em curto período e concentração em determinadas comarcas. Esses elementos indicam que não se trata de uma demanda individual legítima, mas de uma prática sistemática ", afirma.
O impacto nas empresas-alvo é devastador, transformando o setor jurídico de estratégico em reativo. "O jurídico deixa de ser um parceiro de negócio que antecipa riscos e propõe soluções para virar um setor sobrecarregado com a gestão de centenas de ações sem relevância real", aponta o advogado. Setores que lidam com consumidores em larga escala, como telefonia, bancos, energia e varejo, são os mais afetados, devido à alta quantidade de clientes, o que facilita o ajuizamento em massa.
O prejuízo ao cidadão e ao judiciário
Além de onerar as empresas, a Litigância Abusiva compromete a eficiência do Poder Judiciário. A repetição de milhares de processos sem mérito real consome tempo e recursos de juízes e servidores, ampliando a morosidade.
A morosidade judicial causada pela repetição de ações pode, ironicamente, incentivar a continuação dessa prática. A lentidão favorece o litigante abusivo porque muitas empresas, para evitar longos processos, optam por firmar acordos mesmo em ações frágeis. Esse ciclo cria incentivo econômico para que a prática continue.
O custo final desse assédio é pago por todos. "O ajuizamento massivo de ações infundadas prejudica o cidadão que realmente precisa de uma solução judicial rápida para um conflito legítimo. O assédio judicial em massa consome recursos do sistema, atrasando a análise de demandas relevantes", conclui o especialista.
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