Doméstica Legal oferece avaliação gratuita dos débitos do Fundo de Garantia para evitar multas
Foto: Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal / Divulgação
Até o dia 31 de outubro, os empregadores domésticos poderão regularizar sua situação em relação às dívidas do Fundo de Garantia. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou, nesta quarta-feira (17), a enviar notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) a mais de 80 mil empregadores domésticos em todo o país. Estes empregadores, são responsáveis por uma dívida de Fundo de Garantia superior a R$ 375 milhões, que atinge cerca de 154 mil trabalhadores domésticos.
Quem não quitar os débitos até o final de outubro poderá sofrer ação fiscal, com o lançamento do débito devido e a lavratura dos autos de infração cabíveis.
Para auxiliar no processo, a Doméstica Legal lançou um serviço de apoio que inclui avaliação gratuita do aviso do DET e regularização completa das pendências via eSocial.
Na avaliação gratuita, os consultores do Portal irão realizar uma checagem em todo o eSocial do empregador doméstico desde outubro de 2015, ou desde quando ele se cadastrou no eSocial, mostrando os débitos de FGTS, caso hajam. Já a regularização, se houver necessidade, terá custos e será uma opção do empregador doméstico, sem nenhum compromisso.
“Nosso papel é garantir segurança jurídica para o empregador e justiça para o trabalhador”, afirmou o presidente da instituição, Mario Avelino, presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal.
Segundo ele, o Portal se encarrega de verificar os avisos, emitir as guias corretas, acompanhar os pagamentos e confirmar a quitação, prevenindo complicações futuras.
Mais informações estão disponíveis no site: https://dl.domesticalegal.com.br/avaliacao-det-gratuita
Quem não quitar os débitos até o final de outubro poderá sofrer ação fiscal, com o lançamento do débito devido e a lavratura dos autos de infração cabíveis.
Para auxiliar no processo, a Doméstica Legal lançou um serviço de apoio que inclui avaliação gratuita do aviso do DET e regularização completa das pendências via eSocial.
Na avaliação gratuita, os consultores do Portal irão realizar uma checagem em todo o eSocial do empregador doméstico desde outubro de 2015, ou desde quando ele se cadastrou no eSocial, mostrando os débitos de FGTS, caso hajam. Já a regularização, se houver necessidade, terá custos e será uma opção do empregador doméstico, sem nenhum compromisso.
“Nosso papel é garantir segurança jurídica para o empregador e justiça para o trabalhador”, afirmou o presidente da instituição, Mario Avelino, presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal.
Segundo ele, o Portal se encarrega de verificar os avisos, emitir as guias corretas, acompanhar os pagamentos e confirmar a quitação, prevenindo complicações futuras.
Mais informações estão disponíveis no site: https://dl.domesticalegal.com.br/avaliacao-det-gratuita
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a): MARIA INÊS DIAS DELL'ERBA
inesdellerba.jornalista@gmail.com